Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

O plano

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Visite o site www.lucianopires.com.br.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.